TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Loopi Atividades de Internet Ltda, sociedade limitada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no Cadastro das Pessoas Jurídicas (CNPJ/ME) sob o nº 41.925.027/0001-72 (LoopiPay), vem por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (Termos), apresentar aos usuários em geral de sua plataforma (Usuários) as condições essenciais para o uso dos serviços e oferecidos por meio de sua plataforma: https://loopipay.com (Plataforma).

Ao se cadastrar ou acessar a Plataforma para usufruir dos serviços disponibilizados pela LoopiPay, o Usuário concorda e submete-se às regras e condições destes Termos e, bem como a todos os documentos e informações relativos a estes.

Caso o Usuário não concorde com estes Termos, ou parte deles, não deve fazer uso da Plataforma de propriedade da LoopiPay.

  1. PLATAFORMA
    1. A LoopiPay oferece aos seus Usuários a possibilidade de adquirir tokens fungíveis de criptoativos diretamente em sua carteira, por meio de sua Plataforma, assim, Usuários que tenham interesse, podem comprar unidades – ou fracções de unidades – de criptomoedas Ethereum, Matic, Avax e outras com dinheiro. (Serviços).
    2. O presente Termos de Uso será aplicável para:
      1. O Visitante que navegue na Plataforma da LoopiPay;
      2. Ao Usuário que realizar cadastro na Plataforma, visando receber nossas ações de marketing, realizar simulação de transações ou para receber nossa newletter; e
      3. Ao Usuário que tenha realizado o cadastro em nossa Plataforma e esteja usufruindo de nossos Serviços.
    3. Para usufruir dos serviços da LoopiPay, o Usuário deverá fornecer as informações e dados pessoais solicitados pela LoopiPay.
    4. A LoopiPay disponibiliza em sua página principal chat para que possa entrar em contato conosco e tirar suas dúvidas. Caso o Usuário deseje entrar em contato com o time para quaisquer solicitações relacionadas a seus dados pessoais, este pode entrar em contato conosco por meio do canal Chat inclusive o e-mail: contato@loopipay.com.
    5. As solicitações e dúvidas dos Usuários serão respondidas o mais rápido possível, dentro do horário comercial, sendo que o tempo estimado, dependerá da complexidade da dúvida ou requisição feita.
  2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE
    1. Poderão realizar a aquisição de Serviços ou cadastro na Plataforma, as pessoas jurídicas e físicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais, que, tenham capacidade legal para contratá-los. Ficam, desde já, advertidas das sanções legais cominadas no Código Civil e Código Penal.
    2. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a LoopiPay reserva-se o direito de a seu exclusivo critério, e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação dos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastro futuros vinculados a estes.
      1. Somente será permitida a vinculação de um cadastro a CPF pessoal, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.
    3. A LoopiPay pode unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários quando verificado que a conduta deste é ou será prejudicial ou ofensiva a outros Usuários, a LoopiPay, seus funcionários e colaboradores ou a terceiros.
  3. CADASTRO
    1. É necessário o preenchimento completo dos dados pessoais exigidos pela LoopiPay no momento do cadastramento para que o Usuário esteja habilitado a usufruir das funcionalidades dos Serviços.
      1. Para cadastro o Usuário deverá fornecer à LoopiPay:
        1. Nome completo;
        2. E-mail;
        3. CPF;
        4. Endereço da carteira na Blockchain; e
        5. Instituição bancária.
    2. É de exclusiva responsabilidade do Usuário fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo a LoopiPay qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.
    3. A LoopiPay se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
    4. Caso a LoopiPay considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a LoopiPay se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirão os Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.
    5. O Usuário acessará sua conta por meio da a inserção de seu e-mail cadastrado e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
    6. O Usuário compromete-se a notificar a LoopiPay imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela LoopiPay na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
    7. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas jurídicas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da LoopiPay.
    8. A LoopiPay se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.
    9. Os Usuários declaram estar cientes de que os dados e informações solicitados pela LoopiPay possuem o intuito de realizar a correta e efetiva prestação de serviços disponibilizados pela Plataforma. Para mais informações sobre seus dados, recomendamos a leitura da Política de Privacidade da LoopiPay disponível no link: /terms/politica-de-privacidade.
  4. ENVIO DE NEWSLETTER
    1. Fica facultado aos Usuários cadastrarem-se nas landing pages para recebimento de Newsletter desses. Os Usuários estão cientes que, a partir do momento de cadastro nas landing pages, receberão Newsletter, conforme envio pela LoopiPay.
    2. É de responsabilidade única e exclusiva do Usuário se descadastrar por meio do canal de atendimento contato@loopipay.com caso não deseje receber tais comunicações.
  5. COMUNICAÇÃO
    1. A LoopiPay utilizará como principal canal de comunicação com os Usuários o e-mail fornecido no cadastro, inclusive para envio de comunicados ou de novidades e ofertas da LoopiPay.
    2. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva Usuário, por isso é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos a LoopiPay, e os mantenha atualizados.
    3. Ao realizar o cadastro na Plataforma, o Usuário concorda que receberá as novidades e ofertas da LoopiPay e de seus Serviços. Para cancelamento do recebimento destes e-mails os Usuários deverão enviar um e-mail para contato@loopipay.com ou realizar o descadastramento no link disponível no próprio e-mail.
  6. DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DA LOOPIPAY
    1. A LoopiPay possui o objetivo de auxiliar os Usuários a obter tokens de cripto diretamente na sua carteira.
    2. Por isso, a LoopiPay atuacomo intermediadores entre os fornecedores de liquidez e sistemas de pagamento regionais durante todo o processo de compra de tokens, e tornar essa experiência tão simples quanto seus pagamentos online habituais fazem hoje.
    3. Para a transação ocorra, precisamos cobrar duas taxas:
      1. Taxa de processamento: valor cobrado pela LoopiPay para processar a conversão da sua moeda de origem ao token escolhido, totalizando 3% (três por cento) do valor de origem; e
      2. Taxa gás da rede: valor pago aos mineradores (ou validadores) que são responsáveis por processar as transações e garantir a segurança das redes blockchain. A taxa varia de acordo com a demanda do mercado pelos tokens, este valor não fica com a LoopiPay.
    4. O Usuário entende e compreende que há variação constante do valor do token e da taxa de rede, tendo em vista os movimentos de oferta e demanda do mercado.
      1. O Usuário está ciente que no momento exato de fechar a transação na blockchain, o valor de origem da sua compra pode variar para mais ou menos tokens do que o previsto durante o processo de compra.
      2. O Usuário está ciente e compreende que a LoopiPay é apenas uma intermediadora, e por isso, não é responsável pelos valores e variações das taxas e não fornece nenhuma garantia sobre estas, visto que, são estabelecidas de acordo com a variação do mercado de criptomoedas.
  7. DO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
    1. O Usuário, por meio da Plataforma LoopiPay, poderá adquirir tokens e vinculá-los diretamente em sua carteira.
    2. Após a criação do cadastro, para adquirir os tokens, deverá informar qual valor em reais deseja converter para a compra do token.
    3. No momento da simulação, o Usuário poderá verificar: (i) qual valor em reais deseja comprar; (ii) qual valor receberá, de acordo com o tipo de token que escolher; (iii) preço do token que escolheu; (iv) taxa de processamento; (v) gás da rede; e (vi) total a pagar.
    4. Para prosseguir com a transação, o Usuário deverá indicar o endereço da sua carteira na blockchain, de forma manual ou conectando sua carteira.
    5. E para finalizar a transação, o Usuário deverá confirmar as informações da compra e realizar o pagamento do PIX.
    6. Após a confirmação, os tokens adquiridos serão vinculados à carteira indicada pelo Usuário na blockchain.
  8. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
    1. O Usuário é responsável e se obriga a:
      1. Realizar a leitura e análise dos serviços disponibilizados na Plataforma a fim de averiguar se cumprem a sua expectativa;
      2. Reconhecer que todos os acessos realizados na Plataforma são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável;
      3. Dispor de dispositivos, recursos e equipamentos tecnológicos com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas para acesso à Plataforma;
      4. Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da LoopiPay, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;
      5. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da LoopiPay;
      6. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade de outros Usuários, Autores e terceiros;
      7. Na incidência de danos decorrentes de atos praticados por meio do acesso à Plataforma ou a terceiros, arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da LoopiPay, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus;
    2. A LoopiPay não se responsabiliza, por qualquer erro do Usuário na utilização da Plataforma ou por quaisquer erros ou interrupções no fornecimento de informações por sistemas independentes de prestação de serviços.
    3. Por meio deste Termo, o Usuário assume total responsabilidade civil e criminal por qualquer conteúdo, informação ou imagem disponibilizado na Plataforma, inclusive pelo uso indevido das informações (imagens, textos, áudios e vídeos) bem como, pelo desrespeito aos direitos autorais e de propriedade deste website e de terceiros.
    4. O Usuário está ciente que é proibido qualquer conteúdo que contenha ou pratique o quanto segue:
      1. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
      2. Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
      3. Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
      4. Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
      5. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
      6. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
      7. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros; e
      8. Erros ou suspeita de equívocos.
    5. Caso o Usuário pratique ou disponibilize a LoopiPay qualquer conteúdo mencionado neste item 8, a LoopiPay se reserva o direito de cancelar o cadastro e/ou serviços do Usuário em questão, não sendo devido nenhum valor ao Usuário à título de rescisão ou indenização.
  9. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
    1. O Usuário reconhece e concorda que:
      1. A LoopiPay envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente da Plataforma, ficando sujeita, todavia a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade;
      2. A LoopiPay não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema ou de terceiros;
      3. A LoopiPay não se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta da Plataforma, cujos corretos funcionamentos dependem do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador e equipamentos eletrônicos do Usuário e os servidores pertencentes ou contratados pela LoopiPay, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à Plataforma decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet;
      4. A LoopiPay não garante que a Plataforma estará sempre livre de erros, interrupções, oscilações ou perdas de conteúdo armazenado, não podendo, dessa forma, ser responsabilizada por danos morais ou materiais causados aos Usuários, bem como por eventuais lucros cessantes, em virtude de qualquer inconsistência no funcionamento da Plataforma;
      5. A LoopiPay não se responsabiliza pelos encontros que os Usuários combinam entre si, visto que está fora de sua alçada de controle e que esta, fornece única e exclusivamente a Plataforma para interação destes;
      6. O Usuário concorda que a LoopiPay não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados em seu(s) aparelho(s) celular(es), computador(es), aparelhos televisivos ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos, como resultado do acesso e utilização da Plataforma;
      7. Na utilização dos serviços oferecidos pela LoopiPay, os Usuários poderão ser direcionados a sites ou plataformas de terceiros. A LoopiPay não tem acesso às informações prestadas nesses sites ou plataformas, não tendo nenhuma responsabilidade sobre seu acesso e utilização. Sendo de dever do Usuário a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado;
      8. A LoopiPay se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida;
  10. PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SISTEMA
    1. A LoopiPay não se responsabiliza por qualquer vício, dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
    2. A LoopiPay não é responsável pela compatibilidade entre a Plataforma e os hardwares/equipamentos eletrônicos de propriedade do Usuário. O Usuário deverá manter o seu equipamento eletrônico atualizado e não poderá responsabilizar a LoopiPay caso a Plataforma não seja acessível em equipamentos antiquados.
    3. A LoopiPay também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento televisivo em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio em decorrência da utilização da Plataforma.
  11. RESPONSABILIDADES E RISCOS DO USUÁRIO
    1. O Usuário atesta que realiza a contratação dos serviços disponibilizado pela LoopiPay por sua livre e desimpedida escolha e reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco a utilização dos serviços da LoopiPay, bem como as consequências e resultados de seu uso.
    2. O Usuário compromete-se, na utilização da LoopiPay a não incorrer em qualquer conduta ilícita, contrária à moral e aos bons costumes, que viole os presentes Termos, que constitua fraude ou simulação ou que de qualquer forma viole as leis vigentes.
  12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
    1. O uso comercial da expressão LoopiPay como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, layout da LoopiPay e, conteúdo das telas relativas aos serviços da LoopiPay e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade da LoopiPay e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da LoopiPay.
    2. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
  13. VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
    1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações da LoopiPay, bem como nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a LoopiPay ou seus Usuários por eventuais danos causados.
  14. PRÁTICAS VEDADAS
    1. É terminantemente vedado aos Usuários, entre outras atitudes previstas nestes Termos, manipular, direta ou indiretamente, as informações e dados descritos na Plataforma.
    2. Os Usuários não poderão: (i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos; (ii) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site ou da Plataforma (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); e (iii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo da Plataforma.
    3. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações da LoopiPay, bem como nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a LoopiPay ou seus Usuários por eventuais danos causados.
  15. SANÇÕES
    1. Sem prejuízo de outras medidas, a LoopiPay poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro dos Usuários, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas da LoopiPay e; (ii) descumprir com seus deveres; (iii) praticar atos delituosos ou criminais; ou (iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa.
  16. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
    1. Esse Termo poderá ser alterado a qualquer momento, conforme finalidade ou necessidade, tal qual para a adequação e conformidade legal da disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, sendo a versão em vigor sempre a mais recente.
    2. O novo Termo estará disponível no próximo acesso a área da Plataforma ou será enviado por e-mail aos Usuários, a depender das configurações realizadas pelo Usuário. A continuidade da utilização de nossos serviços após a devida notificação, será entendido como aceite às nossas atualizações previstas no novo Termos de Uso.

      Recomendamos a visita periódica desta página para que o Usuário tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.
  17. DISPOSIÇÕES GERAIS
    1. Caso qualquer cláusula, disposição, obrigação ou restrição destes Termos seja, por juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida, nula ou inexequível, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma nenhuma afetados, prejudicados ou invalidados.
    2. A aceitação por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação dos presentes Termos ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelos mesmos, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por estes Termos.
    3. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser dirigidas ao seguinte canal de comunicação dos Usuários com a LoopiPay: contato@loopipay.com.

O Usuário declara ter lido, entendido e aceito todas as regras, condições e obrigações estabelecidas na presente Termos de Uso.

São Paulo/SP, data de aceite, acesso e utilização da Plataforma demais aplicações.

Atualização do dia: 03 de junho de 2022.

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