TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Loopi Atividades de Internet Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.925.027/0001-72 (LoopiPay), detentora de todos os direitos sobre e responsável pela plataforma online de compra e venda de criptoativos acessível pelo site hospedado sob o domínio: https://loopipay.com PLATAFORMA.

  1. ACEITE
    1. Antes de fazer uso dos serviços oferecidos pela LoopiPay, o usuário concorda em ler atentamente esses termos, garantindo sua plena compreensão.
    2. O usuário, ao aceitar estes termos, concorda com as disposições neles previstas, aceitando e vinculando-se a elas, bem como declara que está ciente de que os termos poderão ser alterados ao longo do tempo, sendo sua responsabilidade a verificação periódica, principalmente antes de utilizar os serviços da plataforma.
      1. Em caso de alterações, a LoopiPay informará ao usuário na plataforma e por e-mail e requisitará novo aceite destes termos. Para comodidade do usuário e fácil referência, a data da última alteração consta ao final destes termos.
    3. Caso tenha alguma objeção a qualquer disposição destes termos, o usuário não deverá aceitá-los, e se posterior ao seu aceite, o usuário deverá cessar imediatamente o uso da plataforma, aplicando-se, durante o período que houver utilização – se houver - as regras aqui previstas.
    4. Não é permitida a utilização da plataforma por menores de 18 (dezoito) anos.
    5. A LoopiPay se reserva o direito de escolher mercados e jurisdições para disponibilizar os seus serviços, podendo restringir ou recursar, a seu critério, a prestação de serviços em certos países ou regiões, em especial, naqueles incluídos em listas de sanções econômicas.
    6. Para utilizar os serviços oferecidos pela LoopiPay, o usuário deve ter conhecimento sobre o que são criptoativos, o mercado de criptoativos e ter considerado seu risco. O valor dos criptoativos pode variar no tempo e o usuário tem conhecimento dessa circunstância e a aceita por sua conta e risco, de forma consciente e informada.
    7. A responsabilidade pelas operações realizadas é do usuário, de modo que ao utilizar a plataforma para os serviços de intermediação de compra e venda de criptoativos, este tem plena ciência que não terá aconselhamento e/ou consultoria em criptoativos pela LoopiPay.
    8. Termos Suplementares - estes termos não enumeram ou cobrem todos os direitos e obrigações da LoopiPay e dos seus usuários, e não garantem o alinhamento total com as necessidades decorrentes do desenvolvimento de novos produtos. Portanto, a Política de Privacidade, a Política de KYC – PLD/FT e, eventualmente, outros contratos/termos de uso para serviços específicos firmados separadamente entre o usuário e a LoopiPay são considerados termos complementares que são parte integrante destes termos e terão o mesmo efeito jurídico.
  2. CADASTRO E IDENTIFICAÇÃO PESSOAL
    1. Para utilização da plataforma é necessário realizar o cadastro e enviar a documentação mencionada na POLÍTICA DE KYC – PLD/FT e na POLÍTICA DE PRIVACIDADE, a qual recomendamos a leitura, a fim de ter acesso aos serviços da LoopiPay.
    2. Após a conclusão do cadastro será criada uma conta para o usuário, que será acessada unicamente mediante login e senha, que são de uso pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade do usuário sua utilização e guarda de forma segura, responsável e de boa fé.
      1. A LoopiPay não terá qualquer responsabilidade por eventual mau uso por parte do usuário ou de terceiros, por sua falha de segurança, bem como por eventuais ataques que o usuário venha a sofrer;
      2. O usuário deve tomar todas as medidas apropriadas para sair da sua conta ao final de cada visita;
      3. É responsabilidade do usuário cumprir rigorosamente todos os mecanismos ou procedimentos em relação à segurança durante a utilização dos serviços.
    3. Cada usuário poderá manter apenas uma conta vinculada ao seu documento de identificação, no entanto, dentro da sua conta poderá cadastrar mais de um endereço de wallet para realizar as operações. Caso a LoopiPay detecte a existência de mais de uma conta em nome do mesmo usuário, poderá suspender uma ou todas as contas, temporária ou definitivamente, ou até mesmo cancelar as contas, mediante prévio aviso ao usuário.
    4. O usuário é totalmente responsável pelas informações que fornece, as quais serão tratadas e protegidas de acordo com a Política de Privacidade. Se constatada irregularidade no preenchimento do cadastro, omissão de informações, dados equivocados ou preenchimento errôneo, a LoopiPay poderá suspender o acesso do usuário à área do cadastro até que a situação se regularize, ou mesmo cancelar a conta.
      1. O usuário tem ciência de que ao fornecer endereço de walletincorreto durante a transação poderá acarretar a perda dos recursos, considerando a irreversibilidade das transações feitas via tecnologiablockchain, não tendo a LoopiPay qualquer responsabilidade pelos prejuízos sofridos pelo usuário nesta hipótese. Portanto, é indispensável que, antes de confirmar a operação, o usuário certifique-se de que os dados fornecidos estão corretos.
    5. O cadastro é gratuito e é necessário que este seja validado pela LoopiPay para que seja possível a utilização dos serviços disponibilizados na plataforma. A LoopiPay realizará os procedimentos de verificação dos dados e poderá solicitar ao usuário o envio de documentos e informações adicionais, de acordo com sua POLÍTICA DE KYC – PLD/FT.
      1. A validação do cadastro é liberalidade da LoopiPay, podendo esta recusá-lo, a seu critério, sem precisar apresentar justificativa.
    6. O usuário aceita e concorda que toda e qualquer transação deve ser efetuada tão e somente pelo titular do cadastro. O usuário deverá notificar imediatamente à LoopiPay se estiver suspeita ou conhecimento sobre o uso não autorizado de sua conta, senha ou qualquer outra violação das regras de segurança a fim de que sejam tomadas a medidas cabíveis.
  3. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
    1. A LoopiPay poderá atualizar a plataforma sempre que desejar, ou for necessário para melhor funcionamento, bem como deixar de disponibilizá-la, atualizá-la ou mesmo descontinuá-la a qualquer tempo.
      1. Em caso de descontinuidade da plataforma, a LoopiPay informará aos usuários com antecedência de 15 dias.
  4. DOS SERVIÇOS
    1. A plataforma é destinada à intermediação de operações de compra e venda de criptoativos – incluindo criptomoedas, tokens e NFT's - entre o usuário e outras plataformas que comercializam criptoativos.
      1. O usuário deverá informar o número da wallet digital para a operação que deseja realizar e é de sua inteira responsabilidade a informação correta, já que qualquer incorreção poderá acarretar a perda de criptoativos.
      2. O usuário poderá realizar transações de compra de criptoativos com Reais.
    2. A compra de criptoativos em reais deverá ser feita via chave PIX gerada ao final da operação (QR code), de modo que não serão aceitas transferências bancárias (TED ou DOC) ou depósitos em dinheiro realizados de qualquer forma, especialmente aqueles feitos diretamente no caixa. Também não serão aceitas transferência via PIX provenientes de contas de titularidade de outras pessoas, físicas ou jurídicas, de terceiros, que não o usuário.
    3. Caso seja confirmada a tentativa de transferência à LoopiPay por meio de depósito em dinheiro, TED, DOC, TEF ou por meio de contas bancárias de terceiros que não a do usuário, a LoopiPay estornará o valor depositado/transferido.
      1. Em caso de depósito em dinheiro, não identificado, a LoopiPay fará a devolução do valor apenas mediante decisão judicial comprobatória da titularidade dos fundos.
    4. Para enviar uma ordem de compra/venda de criptoativos na plataforma, o usuário deverá informar/selecionar o endereço de wallet ou chave PIX para recebimento dos recursos. Tais dados deverão corresponder à titularidade do cadastro, caso contrário, a LoopiPay não processará a ordem e o perfil será bloqueado por segurança, podendo ser solicitados documentos, dados e informações que permitam confirmar a identidade do usuário.
    5. A taxa de intermediação da LoopiPay e a taxa de operação da rede blockchainrespectiva já estão incluídas nas cotações informadas pela plataforma no resumo da compra/venda solicitada pelo usuário.
    6. Pela irreversibilidade das transações realizadas via PIX e via tecnologiablockchain não será possível cancelar as operações depois de efetivadas as respectivas transferências. Devendo o usuário, caso deseje revertê-la, realizar uma nova compra ou venda, estando ciente de que os valores podem não corresponder com exatidão a operação feita anteriormente, e, consequentemente, acarretar perdas.
    7. A LoopiPay poderá, a seu exclusivo critério, fixar limites de transações de usuários, bem como alterá-los a qualquer momento, conforme parâmetros definidos a seu critério e mediante aviso prévio ao usuário.
    8. O usuário se compromete a não utilizar a plataforma para infringir a legislação, nem praticar lavagem de dinheiro, financiamento de atividades e/ou organizações que envolvam terrorismo, tráfico de drogas, pessoas e/ou órgãos humanos.
    9. A LoopiPay presta serviços de intermediação de compra e venda de criptoativos. Em se tratando de um segmento de risco, em nenhum momento a LoopiPay poderá ser considerada como responsável por quaisquer perdas, danos, prejuízos e/ou lucros cessantes que possam eventualmente ser sofridos pelos usuários devido às transações realizadas com criptoativos, especialmente, com relação à instabilidade da rede blockchain subjacente.
    10. As transações poderão ser feitas a qualquer momento e serão refletidas nawallet e na conta do usuário no prazo de processamento da rede blockchain e do banco.
    11. Sobre a intermediação será cobrada taxa estabelecida e discriminada no momento da transação e/ou da negociação realizada.
      1. As taxas poderão, a qualquer tempo, sofrer reajustes, sendo aplicadas imediatamente à prestação dos serviços.
  5. SUPORTE
    1. O suporte se limita a esclarecimentos acerca do funcionamento da plataforma e sobre os serviços oferecidos, pressupondo o conhecimento por parte do usuário do uso do computador e suas funções, bem como do sistema operacional utilizado. Pressupõe-se ainda a configuração adequada dos dispositivos no que se refere à utilização da plataforma e o seu bom estado de funcionamento, bem como da estabilidade da conexão à internet, necessária para a utilização e acesso à plataforma.
      1. O usuário poderá contactar a LoopiPay via chat disponibilizado no site ou via e-mail contato@loopipay.com.
    2. O suporte fará atendimento ao usuário de segunda a sexta-feira das 9h às 18h.
  6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
    1. Desde que o usuário cumpra as condições expressas nestes Termos, a LoopiPay concede uma licença revogável, limitada, não exclusiva, intransferível e não sub-licenciável para acessar e usar os seus serviços por meio de dispositivos compatíveis com a plataforma. É vedado ao usuário usar os serviços da LoopiPay para fins ilícitos, comerciais ou de revenda, incluindo transações em nome de outras pessoas ou entidades.
    2. O usuário concorda que, ao usar os serviços da LoopiPay, não lhe são transferidos quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre textos, gráficos, interfaces de usuário, interface visual, imagens, símbolos, sons, diagramas de fluxo de processos, código de computador (incluindo código html), programas, software, produtos, informações e documentos, bem como o design, estrutura, seleção, coordenação, expressão, aparência e layout de qualquer conteúdo incluído na plataforma, sendo estes de propriedade exclusiva da LoopiPay
    3. A plataforma poderá ser aperfeiçoada, podendo inclusive ocorrer suspensão temporária do serviço em virtude disso. O usuário desde já, concorda com modificações, implementação de novos recursos, ferramentas, melhorias ou correções na plataforma e que estas continuarão sendo também de propriedade única e exclusiva da LoopiPay
    4. É proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdo ou marcas da LoopiPay
  7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
    1. A LoopiPay envidará todos os esforços na prestação dos serviços, no entanto, não poderá ser responsabilizada por:
      1. qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do USUÁRIO ou de terceiros, incluindo, mas não se limitando a atividades de manipulação de mercado (como esquemas de pump and dump, wash trading, self-trading,front running, quote stuffing e spoofing ou layering) independentemente de serem proibidos por lei;
      2. integração da plataforma com qualquer outro software de terceiros ou do usuário;
      3. danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas pelo usuário com base nas informações fornecidas pela plataforma;
      4. problemas na rede física e lógica do usuário;
      5. toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta, ao fornecimento, utilização ou desempenho da plataforma, quando comprovado que a LoopiPay adotou todas as medidas de segurança esperadas de acordo com as atividades por ela desenvolvidas e com o seu porte;
      6. eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior;
      7. uso perigoso e/ou inadequado da plataforma;
      8. fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e/ou o download de informações da plataforma, nestes incluídos problemas de internet; e
      9. atrasos decorrentes do prazo de validação de transações nas redesblockchain subjacentes.
    2. Em caso de suspeita de fraude ou qualquer outra atividade ilícita por parte do usuário, a LoopiPay poderá recorrer às medidas legais cabíveis e comunicar órgãos de investigação competentes.
    3. A LoopiPay reserva para si o direito de negar a solicitação de compra/venda feitas por USUÁRIOS, bem como cancelar suas contas, em caso de indícios de, mas sem se limitar a:
      1. fornecimento de informações falsas, imprecisas, incompletas ou enganosas;
      2. indícios de fraude;
      3. indícios da prática das atividades descritas na cláusula 7.1 (i);
      4. não fornecimento de informações e/ou documentos adicionais após 3 (três) dias da solicitação, sem resposta do usuário;
      5. má-fé;
      6. violação de alguma das disposições destes termos;
      7. falta de interesse comercial;
      8. uso dos SERVIÇO em desacordo com a legislação; e,
      9. envolvimento em condutas fraudulentas ou ilegais.
  8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
    1. O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento da sua conta. Nesse caso, apenas as informações de guarda obrigatória serão mantidas pela LoopiPay, pelo tempo exigido por lei.
    2. A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições destes termos não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.
    3. Caso qualquer disposição destes termos seja considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições.
    4. Estes termos e a relação entre as Partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, principalmente o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.
    5. As Partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao serviço

ACEITO ao final, o USUÁRIO concorda com o previsto nesses TERMOS, aceitando e vinculando-se a eles, e com a Política de Privacidade e Política de PLD/FT da LoopiPay.

Data da última atualização: 17 de agosto de 2022.

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