POLÍTICA PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMENTO AO TERRORISMO

Loopi Atividades de Internet LTDA

  1. INTRODUÇÃO
    1. A LOOPI ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF nº 41.925.027/0001-72, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Eugenio de Medeiros, nº. 601, Apt. 112, Pinheiros, CEP 05425-001 (“Loopi”), em conformidade às melhores práticas nacionais e internacionais à Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ocultação de bens, direitos, valores e combate ao financiamento do terrorismo, apresenta a sua Política de PLD.
  2. PÚBLICO-ALVO
    1. Essa política destina-se a todos os colaboradores da Loopi, bem como terceiros, prestadores de serviços, clientes, parceiros e fornecedores.
  3. DEFINIÇÕES
    1. Lavagem de dinheiro: prática de atividades criminosas que visam tornar o dinheiro ilícito em lícito, ou seja, é o processo pelo qual o criminoso transforma recursos ganhos em atividades ilegais em recursos com uma origem aparentemente legal ao ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Regulamentada pela Lei 9.613/98.
    2. Financiamento ao Terrorismo: configura-se quando alguém, direta ou indiretamente, por qualquer meio, presta apoio financeiro, fornece ou reúne fundos com a intenção de serem utilizados ou sabendo que serão utilizados, total ou parcialmente, por grupos terroristas para a prática de atos terroristas;
    3. Pessoa Exposta Politicamente (PEP): os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado nos últimos 5 (cinco) anos, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiros, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo.
    4. PLD: Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo;
    5. Terceiro: Toda pessoa jurídica ou física relacionada a fornecedores, consultores, parceiros comerciais e prestadores de serviço.
  4. OBJETIVO
    1. A presente política possui o propósito de estabelecer as diretrizes relacionadas à prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, além de demais crimes envolvendo simulação ou ocultação de recursos financeiros relacionados aos serviços prestados pela Loopi.
  5. APLICAÇÃO
    1. Essa política é aplicada a todos os colaboradores, administradores, diretores, parceiros e prestadores de serviços e terceiros da Loopi.
  6. DIRETRIZES
    1. A Loopi:
      1. repudia práticas de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, corrupção e quaisquer outros atos ilícitos;
      2. compromete-se com a efetividade e a melhoria contínua da política, dos procedimentos e dos controles internos relacionados com a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, bem como elabora reportes relacionados a este processo, sempre que relevante;
      3. adota estrutura de governança voltada ao cumprimento desta política e das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, de que trata a Lei n°1998 e as regulamentações atinentes;
      4. adota procedimentos de avaliação interna, com o objetivo de identificar e mensurar o risco de utilização de seus produtos e serviços e realização de negócios na prática da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo;
      5. adota no desenvolvimento e melhoria de seu produto a utilização de novas tecnologias, a fim de avaliar o risco e prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo;
      6. avalia periodicamente o cumprimento e efetividade desta política, dos procedimentos e dos controles internos, no que tange à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, a fim de identificar possíveis deficiências;
      7. adota práticas para a promoção de cultura organizacional de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
      8. adota procedimentos para a identificação e a aprovação da manutenção da relação de negócios com clientes, parceiros e prestadores de serviço que, porventura, possam ser enquadrados como Pessoas Expostas Politicamente (“PEP”) ou a elas relacionados, respeitando a devida governança, conforme estabelecidos em normativos internos;
      9. dedica especial atenção às operações ou propostas de operações envolvendo PEP, bem como familiares, estreitos colaboradores e ou pessoas jurídicas de que participem;
      10. adota controles para certificar que as liquidações das transações e as movimentações de valores financeiros sejam realizadas para contas de pagamento/conta digital de titularidade dos clientes, cuja identidade e veracidade foram confirmadas previamente;
      11. faz uso de sistemas internos para o registro e monitoramento de transações, que, por meio de regras parametrizáveis, identifica casos com indício de lavagem de dinheiro, de financiamento do terrorismo e corrupção, dentre outras atividades ilícitas;
      12. avalia, na análise de transações, a solução de captura utilizada, a forma de pagamento, a periodicidade, as partes e valores envolvidos, o padrão de transações, a atividade econômica e qualquer indicativo adicional de irregularidade ou ilegalidade, envolvendo as operações em sua plataforma, a fim de detectar indícios de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e corrupção, dentre outras atividades ilícitas;
      13. conduz, de forma sigilosa, os processos de registro, análise e comunicação de operações com indícios de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo às autoridades competentes;
      14. está comprometida com a melhoria contínua das atividades de monitoramento, seleção, análise e comunicação, promovendo a revisão e atualização de seus processos, com foco em inteligência e tecnologia; e
      15. revisa as diretrizes definidas nesta política periodicamente ou sempre que ocorram mudanças no processo que impactem ou justifiquem sua revisão.
  7. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
    1. Documentos internos:
      1. Política PLD Interna
    2. Normas de referência:
      1. Lei Federal n.º 9.613/98, atualizada pela Lei n.º 12.683/12: Dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos.
      2. BACEN - Carta Circular 4.001/20: Dispõe sobre operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes previstos na Lei nº 9613/98;
      3. BACEN - Carta Circular 3.977/19: Dispõe sobre operações para a execução de medidas sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, bem como a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados.
      4. BACEN - Circular n° 3.680/13: Dispõe sobre a conta de pagamento utilizada pelas instituições de pagamento para registros de transações de pagamento de usuários finais.
      5. BACEN - Circular n° 3.542/12: Divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, passíveis de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
      6. Resolução n° 29, de 07 de dezembro de 2017 – Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
  8. PROGRAMA DE PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E COMBATE AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO
    1. A Loopi estabelece por meio dessa Política, um programa de aderência à Legislação e normas vigentes por meio de um conjunto de ações que visam conhecer e identificar seus clientes, parceiros, fornecedores e empregados. A Loopi não mantém relacionamento com indivíduos ou entidades presentes nas listas de sanções financeiras internacionais.
    2. Tais procedimentos não são apenas um requisito legal, mas uma prática imprescindível para a boa condução da atividade financeira, que reduz o risco da Loopi ser utilizada como instrumento de reciclagem de recursos provenientes de atividades ilícitas, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis.
  9. CONTROLES E PREVENÇÃO
    1. CONHEÇA SEU FUNCIONÁRIO (KYE)
      1. É o processo pela qual a empresa afere a contratação e atuação dos funcionários. Trata-se de um conjunto de ações que estabelecem mecanismos para assegurar a identificação, responsabilidades, riscos de atuação e possibilidades de auxílio à lavagem de dinheiro, seja pela atuação direta ou omissão perante operações suspeitas.
      2. O detalhamento do processo consta em documento interno e é de acesso exclusivo da área de Compliance.
    2. CONHEÇA SEU PARCEIRO (KYP)
      1. É o processo pela qual a empresa afere a contratação e atuação dos seus prestadores de serviço. Trata-se de um conjunto de ações que estabelecem mecanismos para assegurar a identificação, responsabilidades, sócios e beneficiários finais, riscos de atuação e possibilidades de auxílio à lavagem de dinheiro, seja pela atuação direta ou omissão perante operações suspeitas.
      2. O resultado da diligência é medido por rating de risco e deliberado pela área de Compliance.
      3. A periodicidade da reavaliação é baseada no risco identificado, conforme metodologia formaliza em documento interno.
    3. CONHEÇA SEU FORNECEDOR (KYS)
      1. O processo de KYS é baseado em um conjunto de regras e procedimentos que devem ser adotados para identificação e aceitação dos fornecedores da Loopi.
      2. A análise é baseada no risco do fornecedor e os resultados são apresentados e deliberados pela área de Compliance.
      3. A periodicidade da reavaliação do fornecedor é baseada no risco identificado, conforme metodologia formalizada em documento interno.
    4. CONHEÇA SEU CLIENTE (KYC)
      1. É o processo pela qual a empresa recebe e analisa os principais dados dos clientes. Trata-se de um conjunto de ações que estabelecem mecanismos para assegurar a identificação, atividade econômica, origem e constituição do patrimônio e recursos financeiros dos clientes, contemplando a captura, atualização e armazenamento de informações cadastrais, incluindo também procedimentos específicos para identificação de beneficiários finais e de Pessoas Politicamente Expostas.
      2. O processo de KYC tem como objetivo identificar e classificar o risco de lavagem de dinheiro dos clientes. O resultado da avaliação (rating) é uma das fontes para o monitoramento contínuo de PLD.
    5. MONITORAMENTO DE PLD
      1. As transações e operações financeiras realizadas por meio da plataforma da Loopi, são monitoradas para apuração de situações que possam configurar indícios de ocorrência de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. Para os casos que requerem maior atenção, como o relacionamento com pessoas expostas politicamente e operações em que não seja possível identificar o beneficiário final, são adotados procedimentos mais rigorosos de análise.
      2. As análises são realizadas diariamente por equipe dedicada e, quando necessário, são elaborados dossiês para consolidação das informações a serem apresentas para a área de Compliance.
      3. Todas as transações são devidamente registradas e armazenadas em sistema interno, por tempo indeterminado.
    6. COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO REGULADOR
      1. As operações que contêm indícios de ocorrência de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo devem ser comunicadas ao órgão regulador, quando aplicável, em cumprimento às determinações legais e regulamentares.
      2. Essas operações são analisadas para compor dossiê de comunicações de atividades atípicas e, após deliberação do Comitê de Compliance, são comunicadas ao órgão regulador. As medidas de remediação são determinadas a cada caso, podendo resultar até em encerramento do relacionamento com o cliente.
      3. A Loopi abstém-se de fornecer aos respectivos clientes ou terceiros, informações sobre eventuais comunicações efetuadas em decorrência de indícios de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.
  10. AVALIAÇÃO DA EFETIVIDADE
    1. A avaliação da efetividade da política, dos procedimentos e dos controles internos relativos à prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo tem por objetivo a transparência dos processos executados na Loopi.
    2. A periodicidade da avaliação é periódica e os resultados apresentados para a diretoria.
  11. AVALIAÇÃO DE RISCOS
    1. A Loopi possui política específica para identificação e avaliação dos riscos em relação à Lavagem de Dinheiro. Esses riscos são classificados em 4 (quatro) níveis: baixo, médio, alto e altíssimo. Para os riscos mapeados são aplicados controles para sua mitigação.
    2. Os critérios observados e respectivos juízos de risco são confidenciais e de acesso exclusivo à área de Compliance da Loopi.
  12. TREINAMENTO
    1. A Loopi acredita que a melhor forma de conscientização do tema de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo é por meio de Comunicação e Treinamento. Por isso, a Loopi aplica continuamente programas de capacitação e de conhecimento à todos os colaboradores elegíveis, visando:
      1. prover o conhecimento, entendimento e a importância do tema em seus conceitos e deveres institucionais;
      2. aprofundar o conhecimento dos dirigentes e colaboradores das exigências e responsabilidades legais e regulamentares, bem como das diretrizes institucionais de PLD na Loopi; e
      3. capacitar os colaboradores a identificar, prevenir, tratar e comunicar situações de risco ou com indícios de ocorrência de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo nos negócios realizados e com aprofundamento técnico, relacionado a seus respectivos cargos funções.
  13. AVALIAÇÃO DE NOVOS PRODUTOS
    1. A Loopi realiza um processo de avaliação prévia, sob a ótica de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, de novos produtos e serviços disponibilizados.
    2. A avaliação é realizada pela área de Compliance juntamente com a área de PLD de forma independente da área de negócios.
  14. MANUTENÇÃO E GUARDA DE INFORMAÇÕES E REGISTROS
    1. As informações e registros das operações e serviços prestados devem ser mantidos em sua forma original ou em arquivos eletrônicos, conforme prazos e responsabilidades estabelecidos pela legislação vigente.
  15. VIGÊNCIA
    1. Essa norma entra em vigor a partir da sua data de publicação

Publicada em 03 de junho de 2022

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